Estes termos regulam o uso do TMy Car, serviço digital sob responsabilidade de Williams Bruno Teles Lima. Contato: suportetmycar@gmail.com.
1. Aceitação e idade mínima
Ao criar uma conta ou continuar no aplicativo, você declara ter pelo menos 18 anos e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não prossiga com o cadastro ou interrompa o uso.
2. Finalidade do aplicativo
O TMy Car ajuda a organizar veículos, quilometragens, manutenções, gastos e lembretes a partir das informações fornecidas pelo próprio usuário. Oferece um painel para veículos a combustão e híbridos com motor a combustão e outro para veículos 100% elétricos. Nos elétricos, os itens são referências de acompanhamento: a aplicabilidade, os serviços e os intervalos devem seguir o manual da versão. Inspeção da bateria não significa troca periódica; serviços em alta tensão devem ser realizados por profissionais qualificados.
3. Manutenção e segurança
O TMy Car não substitui o manual do veículo, diagnóstico profissional, inspeção nem orientação de mecânico qualificado. Intervalos, fluidos, lubrificantes e alertas são referências de organização. Havendo divergência, prevalecem o manual, as campanhas de segurança e a orientação do fabricante.
O usuário é responsável por conferir os dados cadastrados, manter o odômetro e as datas atualizados e realizar as manutenções adequadas. Dentro dos limites permitidos pela legislação, o TMy Car não responde por decisões tomadas com base em informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas ao aplicativo.
4. Conta e sincronização
O uso sem conta mantém os dados apenas no navegador e pode resultar em perda definitiva após limpeza, desinstalação, perda ou troca do aparelho. Uma conta confirmada permite sincronização entre aparelhos. O usuário deve proteger suas credenciais e informar qualquer suspeita de acesso indevido.
5. Consulta FIPE
Os valores apresentados são referências médias obtidas por serviço externo de consulta à Tabela FIPE. Não constituem avaliação, oferta de compra, garantia de preço ou vínculo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Versão, estado de conservação, região, quilometragem e histórico podem alterar o valor real.
6. Plano gratuito e teste Premium
O plano gratuito pode possuir limites de veículos e funcionalidades. O teste Premium é pessoal, vinculado à conta confirmada e concedido uma única vez, conforme as condições exibidas no aplicativo. Excluir e recriar a conta não gera um novo período; quando tecnicamente possível, somente o prazo restante poderá ser restaurado.
O plano gratuito poderá exibir anúncios não personalizados quando essa funcionalidade for efetivamente habilitada. A inclusão de um fornecedor de publicidade será previamente refletida na Política de Privacidade e nas informações da loja. O Premium não deverá exibir anúncios enquanto essa condição fizer parte da oferta apresentada.
7. Assinaturas, renovação e cancelamento
Preços, periodicidade, teste, benefícios e condições válidas serão os mostrados na tela de compra da Google Play. A cobrança e a renovação são administradas pela loja. O cancelamento deve ser solicitado na conta da Google Play e não elimina imediatamente o acesso referente a um período já pago. Excluir a conta do TMy Car não cancela a assinatura.
Pedidos de reembolso e direitos de arrependimento serão tratados conforme a legislação aplicável e as regras da plataforma de pagamento, sem limitar direitos assegurados ao consumidor.
8. Disponibilidade e alterações
Podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, falha de conexão, serviços de terceiros ou motivos de segurança. Funcionalidades poderão ser corrigidas, substituídas ou descontinuadas. Mudanças relevantes que afetem direitos, cobranças ou tratamento de dados serão informadas de maneira adequada.
9. Uso responsável
Não é permitido tentar contornar limites, repetir indevidamente testes, acessar dados de terceiros, explorar falhas, automatizar abuso ou utilizar o serviço para atividade ilegal. A conta poderá ser limitada ou suspensa quando necessário para proteção do serviço e dos usuários, respeitados os direitos aplicáveis.
10. Propriedade intelectual
Nome, identidade visual, interface, textos, catálogo próprio, organização e código do TMy Car são protegidos pela legislação aplicável. O uso do aplicativo não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário. Marcas de veículos e de terceiros pertencem aos respectivos titulares.
11. Privacidade e exclusão
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. A conta e os dados associados podem ser excluídos dentro do aplicativo ou pelos caminhos indicados na página pública de exclusão.
12. Lei aplicável e contato
Estes termos são interpretados conforme a legislação brasileira, preservadas as normas de proteção de dados e defesa do consumidor. Dúvidas, solicitações ou problemas podem ser enviados para suportetmycar@gmail.com.